Nos últimos meses a falta de manuntenção do serviço de iluminação foi alvo de polêmica. Ontem, dia 14, a falta de manutenção da iluminação pública em Lafaiete foi alvo de críticas e os vereadores defenderam a retomada do serviço. Por outro lado, os 13 vereadores assinaram e aprovaram um requerimento pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “apurar possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios e na contratação de empresas privadas pelo Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (Casip) para a prestação ao próprio consórcio e/ou ao Município de Conselheiro Lafaiete, a execução destes contratos, a existências de pagamentos indevidos e/ou recebimento de vantagens indevidas”.
O Presidente da Casa legislativa, o vereador Sandro José (PSDB) já nomeou os vereadores Pedro Américo (PT), Lúcio Barbosa (PSDB), Fernando Bandeira (PTB), João Paulo Pé Quente (DEM) e Darcy da Barreira (SO) como os membros, obedecendo a representação partidária na Câmara. Será a 1ª CPI na atual gestão. Os membros se reúnem agora para definir presidente e relator para que em 120 dias apresentem um relatório.
Alan Teixeira (PHS) cobrou a imediata solução para a troca e manutenção de lâmpada já que os vereadores estão sendo pressionados pelos lafaeitenses. “Independente de contrato ou licitação, os moradores querem uma solução”, assinalou. O vereador Pedro Américo (PT), o principal articulador da criação da CPI, disse que por diversas vezes os gabinetes foram alertados sobre possíveis irregularidades. “Todos nós recebemos em nossos gabinetes denúncias e citando nomes envolvendo o consórcio. Como agora O Casip quer abaixar os preços cobrados de Lafaiete?”, questionou.
O vereador Sandro José (PSDB) adiantou que a prefeitura estuda um termo de adesão em caráter provisório para que o município restabeleça o serviço enquanto busque adesão definitiva a um outro consórcio de iluminação pública. Esta adesão depende de aprovação dos vereadores. Ele voltou a defender que o município deveria ter suspendido o contrato somente após ter uma alternativa para manter o serviço em funcionamento.
Histórico
A Polícia Civil que abriu inquérito para apurar as denúncias de supostas irregularidades envolvendo o Casip. Em abril a Câmara aprovou requerimento cobrando do CASIP a prestação de contas para uma minuciosa análise dos recursos investidos pelos municípios consorciados e seus gastos.
No último dia 17, o prefeito de Lafaiete, Mário Marcus (DEM), foi pessoalmente a Câmara e fez um discurso para explicar a suspensão de contrato do município com a entidade há mais de 3 meses. Mário explicou que a prefeitura pagava por cada ponto de luz, de um total de 12 mil que compõem o parque de iluminação, o valor de R$7,60. No total o valor do repasse mensal ao CASIP seria em torno de mais de R$110 mil. Porém outros consórcios dos quais vários municípios da região fazem parte o valor é vantajosamente bem inferior, por isso a prefeitura de Lafaiete “bateu o pé” e forçou uma negociação cujo valor já estaria em R$6,70. Mas a prefeitura insiste no valor de R$4,99 por ponto. As negociações não avançaram e um impasse entre as duas partes prosperou forçando o município a buscar uma alternativa. O prefeito apontou também irregularidades na licitação pela qual a empresa Quarker foi a vencedora e presta o serviço de manutenção da iluminação pública.
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