Diversos representantes de conselhos municipais criticaram a falta de participação popular na elaboração do orçamento para 2019 em Lafaiete, durante reunião promovida pela Câmara ontem à noite.
Durante quase 4 horas, os secretários municipais ouviram e debateram com as lideranças, as propostas, questionamentos e sugestões como também responderam diversas dúvidas levantadas oriundas de segmentos organizados.
Para 2019, a lei orçamentária, em fase de discussão e inclusão de emendas no Legislativo, tem previsão em torno de R$262 milhões, porém os vereadores questionaram que no Plano Plurianual (PPA) o valor orçado superaria em mais de R$35 milhões. A divergência de excesso de arrecadação foi explicada pelo Secretário de Fazenda, Cláudio Castro, de que seria um artifício legal em caso de captação de novos convênios e a possibilidade um superávit nas receitas diante de um cenário de crescimento da economia. Populares fizeram diversas críticas e sugestões aos secretários municipais em torno de melhoria de serviços e obras.
Saúde
O principal tema que mobilizou as discussões foi em torno da saúde. O novo secretário da pasta, Ricardo Sousa, prevê que o setor absorverá em torno de 33,79%, chegando a R$90 milhões do orçamento para 2019.
Precatórios e dívidas
O secretário de Fazenda, Cláudio Castro, demonstrou que a dívida da prefeitura com precatórios e previdência chega a mais de R$120 milhões e adiantou que com as vendas de imóveis a prefeitura esperar amortizar o montante e aumentar a capacidade de investimento. Somente, a educação, absorverá 33% do orçamento de 2019.
Críticas
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Santana, criticou a queda de indicadores da área e alertou que Lafaiete pode perder recursos já que os investimentos se baseiam na melhoria dos índices. Ele assinalou que o Conselho já vem exortando ao Executivo a falta da participação do controle social e que uma possível reprovação de contas pode bloquear recursos do Município.
Nilza Cristina, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, fez um repúdio de que os representantes da área, sequer foram ouvidos, no orçamento da Assistência Social, em suas demandas.
Elizabeth Mounton, do Conselho Municipal da Mulher, fez 5 sugestões de políticas públicas, entre as quais mais vagas em creches e reativação do centro de um promoção.
O educador João Vicente, representando o Conselho Municipal de Habitação, criticou o baixo investimento na construção de moradias de interesse social, e sugeriu que parte dos recursos de alienação de imóveis, seja destinado ao setor.
A representante do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Nícia da Silva, cobrou políticas públicas contra o racismo. “Não se vê políticas neste setor e para a população negra”, observou.
