Conselho faz alerta de que prefeitura vai perder mais de R$ 3 milhões de multa na Saúde

Reunido ontem a noite, dia 20 o Conselho Municipal de Saúde alertou que o Ministério Público vai executar uma multa de cerca de R$3 milhões (sem juros) imposta ao Município em ação ajuizada pelo Ministério Público em razão de irregularidades no atendimento de emergência do Município, no ano de 2005.

À época o Município pagava plantões de sobreaviso aos médicos e nem sempre os profissionais compareciam aos atendimentos. A irregularidade já foi sanada na ação e hoje os plantões pagos pelo Município são presenciais e com comprovação.

O Conselho vai intermediar uma última conversa com a promotoria tentado demover a intenção de executar o Município/DIVULGAÇÃO

A multa deveria ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Coletivos Lesados, cujos recursos podem ser empregados em qualquer outra área e em qualquer outro Município, motivo pelo qual a 2ª Promotoria fez acordo no ano de 2011 para que a multa fosse aplicada em ações de saúde no Município de Conselheiro Lafaiete.

Ocorre que desde esta época, nenhum dos 3 prefeitos que passaram cumpriram o acordo, motivo pelo qual agora a promotoria vai executar o Municípios e os recursos que poderiam ser aplicados na atenção básica de Lafaiete voltarão ao Governo do Estado.

O Conselho vai ainda intermediar uma última conversa com a promotoria tentado demover a intenção de executar o Município.

Reunião

A próxima sexta feira, dia 22, acontece na sede do Ministério Público uma reunião entre os representantes do Conselho de Saúde, o prefeito Mário Marcus (DEM) e o Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Souza.

Na pauta das discussões um ofício em que o Conselho reclama que as decisões da saúde não passam pelo crivo do controle social, desrespeitando a participação popular.

Laboratório

Na reunião também discutido a fim do funcionamento do laboratório central, medida que, segundo o conselho, vem sedo conduzida sem ouvir as deliberações do controle social.

 

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