O Conselho aprovou o plano de ação para a reposição pela prefeitura aos cofres do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1 milhão. Na reunião mensal, a Secretaria Municipal de Saúde informou a abertura de conta bancária no Banco do Brasil que será utilizada exclusivamente para a movimentação dos recursos.
O parecer do conselho alertou que os valores depositados não poderão ter origem nos recursos normais de repasse Federal ou Estadual, bem como do percentual de 15% ou mais investidos no município e que compõem o orçamento anual para o atual ano e os próximos. Os valores serão depositados mensalmente serão de R$ 50 mil.
Também foi aprovado na reunião o plano de trabalho onde consta o detalhamento dos gastos que serão direcionados custeio e investimentos na atenção básica. Um dos itens prevê a apresentação de extrato mensal, por parte da Secretaria e ao Conselho, comprovando a origem do recurso depositado e do relatório trimestral de prestação de contas de utilização dos recursos, que deverão corresponder ao que está sendo especificado no plano de trabalho.
Histórico
Há mais de 3 anos, o Conselho de Saúde e a Prefeitura de Lafaiete duelam pela devolução destes recursos. A contenda foi parar no Ministério Público na execução desta multa que se refere a má aplicação de convênios na área do programa Saúde em Casa cujos recursos foram aplicados diferentes dos objetos dos convênio, como por exemplo na construção da UBS do Bairro Albinópolis e Belavinha, entre os anos de 2008-2012. A nova secretária de saúde Rita de Kássia resolveu por fim a polêmica e acertou a devolução dos recursos.
Recursos
Pelo cronograma encaminhado pela secretaria de saúde ficou assim definida a aplicação dos recursos:
- Aquisição de medicamentos e materiais de consumos para as unidades de saúde – R$370 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
- Fraldas – R$30 mil – prazo maio de 2019 a novembro de 2020
- Lei e dieta enteral- R$100 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
- Locação de enxoval para a secretaria municipal de saúde – R$500 mil prazo maio de 2019 a novembro de 2020
