Reunida ontem a noite, dia 12, a plenária do Conselho Municipal de Saúde aprovou uma deliberação em que concede 30 dias para que a secretaria de saúde envie a documentação sobre o planejamento e recursos disponíveis do setor em 2017 para investimento e custeio do setor. “Desde fevereiro estamos cobrando e pedindo uma série de documentos necessários ao planejamento da área de saúde”, reclamou o presidente do Conselho, Roberto Santana. O pedido em tom de ultimado veio na reunião.
Entre a documentações solicitadas estão o Plano PluriAnual (PPA), o Relatório Anual de gestão, a Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano para avaliação e aprovação do conselho de saúde. “O planejamento, investimento e metas dependem do conselho. O orçamento precisa de aprovação do conselho. Não conhecemos o plano anual de saúde deste ano já com vistas para o ano que vem. Sem estes instrumentos não temos como planejar, sugerir ou mesmo aprovar os investimentos para este ano e o ano que vem. O conselho é soberano na saúde e mesmo na proposição de metas e intervenção no orçamento”, concluiu Roberto, alertando que o Conselho pode reprovar as contas da saúde travar verbas e recursos ao município.
