Há menos de 1 hora, o Presidente Temer assinou, em Brasília, a tão sonhada Medida Provisória que revisa a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A luta de prefeitos de cidades mineradoras vem de mais de uma década de debates. Há mais de 20 anos tramita no Congresso um lei neste sentido, mas o presidente em um ato unipessoal da Medida Provisória fez valer a nova legislação.
O prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB), que está em Brasília e foi acompanhar de perto a assinatura do ato histórico para os municípios, visto como a independência financeira e por outro lado como protagonismo do empenho da Associação dos Municípios Mineradores (AMIG). Zelinho foi prefeito da associação e durante seu mandato se empenhou decisivamente nesta conquista que é fruto da união dos municípios.
Com a Medida Provisória da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) as cidades mineradora passariam a receber dos atuais 2% do valor líquido da venda do minério de ferro – que na prática com os descontos são reduzidos a somente 1.5% – para 4% do valor bruto.
Segundo as contas iniciais apenas o fato de passar do cálculo líquido para o bruto já faria a arrecadação de Itabira com a Cfem aumentar em mais de 70%. Com a progressão sobre o valor de mercado, há a possibilidade de que o recebimento dos royalties dobre. No ano passado, Itabira arrecadou cerca R$ 70 milhões com a contribuição, segundo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o que deve elevar a R$150 milhões/ano.
