Comissão aponta superlotação, falta de água e denuncia detentos doentes no Presídio de Lafaiete

DIVULGAÇÃO

Dando prosseguimento à apuração das denúncias expostas em uma carta escrita pelos detentos do Presídio de Conselheiro Lafaiete, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou uma visita in loco no dia 20 de setembro. Cerca de um mês depois, foi apresentado o relatório, de autoria do vereador Chico Paulo (PT).
No documento, são apontadas diversas irregularidades como superlotação, falta de água e de banho de sol, uniformes incompletos e precários, além de colchões em péssimo estado. Também foi relato pelos detentos que alguns agentes penitenciários são agressivos e muitos encarcerados apresentam problemas de saúde como alergia devido à superlotação e condições dos colchões. O documento adverte que há reclamações de falta de assistência médica, jurídica e social e cobra uma alternativa para o sistema de revista de visitantes.
O relatório também aponta para a presença, no presídio, de adolescentes apreendidos e que os mesmos estariam em condições sub-humanas, além da falta de separação entre presos provisórios e condenados, estrutura ultrapassada e o numero excedente de presos sem julgamento. Na visita da comissão, foi verificado que há grande quantidade de detentos de outras comarcas no presidio de Lafaiete, contribuindo para sua superlotação.
O relatório ainda critica a omissão do Estado em relação ao sistema prisional e seus objetos, observando-se apenas a cultura do encarceramento, com violação de direitos fundamentais.
A comissão requer que seja adotada as seguintes providências: arremessa dos autos do relatório ao diretor do presidio, ao secretário de Segurança Pública do Estado, à Promotoria de Justiça da Execução Penal desta comarca, ao corregedor do Presídio de local, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao diretor geral do Departamento Penitenciário.
Barril de pólvora
A Comissão de Direitos Humanos – CDH chegou a realizar uma Audiência Pública para debater a situação carcerária no Presídio Regional de Conselheiro Lafaiete.
A unidade prisional atravessou momentos de tensão e instabilidade, quando os detentos fizeram greve de fome para denunciar a superlotação das celas e supostos atos de maus tratos aos presos. As famílias dos detentos, na ocasião, levaram a Câmara Municipal com as denúncias, o que levou a CDH da Casa procurar as autoridades responsáveis pelo presidio regional.
Em consequência do protesto e da atuação da CDH, o Juiz da 2º Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto tomou em maio deste ano medidas como a transferência de dezenas de presos para outras unidades do sistema prisional e outros que foram admitidos na APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados). A situação do presídio resultou também em uma visita do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Mário Araújo.

 

Leia mais:

Familiares de detentos voltam a denunciar maus tratos, reclamam da alimentação e cobram mais higiene nas celas do presídio de Lafaiete; relatório de vereadores aponta afronta aos direitos humanos

Audiência Pública discute denúncia de maus tratos no presidio de Lafaiete

Denúncias de maus tratos em presídio de Lafaiete serão debatidas em audiência pública

Facebooktwittergoogle_plusFacebooktwittergoogle_plus

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *