Após 6 meses de investigação, a Comissão Especial, instalada para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos feitos pelo município ao presidente da (FAMOCOL), Federação da Associação de Moradores de Conselheiro Lafaiete, Ângelo de Souza Júnior, apresentou seu relatório final na noite do dia 17 de fevereiro. A comissão foi formada por Tarciano Franco (presidente), Divino Pereira, Antônio Severino, José Ricardo Sírio e Washington Bandeira.
A comissão apontou, segundo os documentos encaminhados a Câmara, de que houve irregularidades nos pagamentos efetuados ao presidente entre os períodos 2005 a 2008, na gestão petista de Júlio Barros. A comissão apontou que Ângelo era funcionário público do Estado de Minas Gerais e também era vinculado a secretaria municipal de saúde no cargo de analista de atenção básica e para tal acumulava os dois salários.
Ao mesmo tempo, que também ocupava a presidência da FAMOCOL.
Pelo teor do relatório, a comissão concluiu que há “várias evidências de supostas irregularidades no recebimento dos vencimentos pelo investigado, entre 2005 a 2008, em relação aos contratos de prestação de serviços junto ao município”.
Depoimentos
Em depoimento à Comissão, Ângelo Júnior confirmou que exerceu mo cargo no período investigado e confirmou que não havia vínculo empregatício entre a entidade que comandava e a prefeitura. Ele disse que à época havia repasses para as associações para limpeza dos bairros através da FAMOCOL. Ele afirmou que não recordava de ter assinado contrato de prestação de serviços e disse que houve apenas complementação de seu salário.
Os vereadores apresentaram documentos em que atestavam que Ângelo recebia da prefeitura através de contratos em diferentes cargos. Ele alegou que não ser recordava da assinatura destes contratos. Ângelo afirmou que trabalhava como assessor na área de saúde.
Questionado acerca dos horários de trabalho, ele afirmou que era voluntário na FAMOCOL e que seu tempo era dedicado a prefeitura.
A Comissão analisou o depoimento e concluiu que houve contradições nas falas do presidente da entidade em que ao mesmo tempo afirma não ter assinado os contratos com a prefeitura, em outra passagem dos depoimentos reconhece suas assinaturas nos contratos.
Ao longo da fase das declarações junto a promotoria, solicitadas pela Comissão, o ex secretário municipal de saúde, João Pires, frisou que Ângelo “nunca prestou qualquer serviço à Secretaria ou a outra unidade de saúde mas que ele recordava que Ângelo participava ativamente como conselheiro do conselho municipal de saúde”.
O relatório foi encaminhado à promotoria que também instalou um inquérito civil público para investigar o caso.
