Comerciantes reclamam de som alto na Praça Getúlio Vargas e cobram solução

Comerciantes cobram fiscalização da prefeitura no abuso de som alto na Praça Getúlio Vargas

Comerciantes e clientes que frequentam o comércio da Praça Getúlio Vargas reclamam da poluição sonora que tomou o local.

Nossa redação recebeu diversas denúncias do abuso de som alto sem qualquer fiscalização.  O som de uma loja eclode pela praça irritando clientes e comerciantes em geral.  Segundo informações a gerente já foi avisada, mas de nada resolveu. Os comerciantes pedem uma fiscalização no local contra o abuso cometido.

A legislação

O comércio de Conselheiro Lafaiete foi proibido pelo município de colocar locutores e som nas portas das lojas com base na Lei nº 5132, de 02 de outubro de 2009.

A lei proíbe a propaganda sonora em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, por meio do uso de caixa de som fixa na calçada ou no interior do estabelecimento, voltada para a calçada ou de alguma forma projetando o som para a via pública, no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete. Embora tenha sido aprovada em 2009, somente agora está sendo colocada em prática pela atual administração municipal.

O descumprimento da lei prevê multa no valor de 50 UFM`s (Cinquenta Unidades Fiscais do Município), duplicada a cada reincidência, além de apreensão do equipamento sonoro, cassação do alvará de funcionamento ou de localização, em caso de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, a partir da aplicação da terceira multa.

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