A insistência de um cartório em burlar e abusar de prazos vem causando prejuízos, embaraçando negócios, atrasando a finalização de contratos e comprometendo a economia de Lafaiete. A revolta de empresários chegou a redação do site CORREIO DE MINAS na semana passada e o caso vem sendo apurado e investigado com devida responsabilidade levantando os diversos aspectos do problema que se arrasta há vários anos e vem sendo alvo de constantes reclamações.
A situação tem efeito em cascata e atinge a cadeia produtiva da construção civil, em especial, como também o setor imobiliário de venda e compra de imóveis. Já contaminada pela crise, os atrasos na liberação de documentos aflige ainda mais o setor e a iniciativa privada já que os negócios e emperram ou desfazem. O problema chegou a Associação Comercial e Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS) que imediatamente encampou a reclamação. “A entidade não pode ficar omissa nesta grave situação que não somente afeta a construção civil mas toda a economia inviabilizando os negócios e livre comércio. Isso impacta no aumento do desemprego, pois o empresário deixa de investir já que o investidor quer garantia nos empreendimentos. Se esta situação persistir afugentará os investimentos em Lafaiete”, reclamou Ronaldo Lana que reforçou que a entidade vem procurando diálogo para resolver a situação e a normalização dos prazos cartoriais. “As reclamações surgem de diversos empresários”, disparou.
Segundo ele, este problema se arrasta há vários anos. “A gente se reuniu comas partes envolvidas e buscamos uma solução, mas o problema persiste. O que gente busca como porta voz da iniciativa privada nada mais é do que a normalização dos prazos para facilitar, fomentar e facilitar os negócios”, comentou, afirmando que a intervenção da entidade no caso é para salvaguardar o mercado.
A situação
Segundo apurou nossa reportagem, o problema do descumprimento dos prazos vem por parte do parte do cartório 1º ofício de Imóveis em Lafaiete. Ronaldo Lana e outros empresários apontam irregularidades na adoção de procedimentos que atrasam o rigor dos prazos. Os empresários alegam que falta de documentos no tempo hábil inviabiliza as transações
comerciais, trazendo grandes prejuízos ao setor. “O cumprimento dos prazos agiliza os negócios e fomenta as transações, mãos ao contrário, em Lafaiete estamos nesta contramão”, assinalou Lana que também sugere a abertura de cartórios de registros para agilizar os processos, como as averbações, registros, etc.
Ouvido, o juiz Paulo Roberto, afirmou que ao contrário dos cartórios de notas, os de registro de imóveis não há livre concorrência. “Cada propriedade está vinculada a uma região específica. Parte se enquadra no 1º Ofício e o restante no 2º Ofício, de acordo com a localização do imóvel”, afirmou o magistrado. “No caso dos empreendimentos, envolve direito empresarial. É nesse setor que a gente recebe reclamações sobre prazos. Mas aí a gente tem que relevar um pouco – não muito – porque os atos que são praticados em relação a uma incorporação são muito mais complexos que o
registro de uma simples escritura. Todavia, isso não significa que o cartório vai ter mais prazo”. comentou.
Ele informou que já realizou uma reunião no fórum, atendendo a uma demanda de reclamações em relação a prazos. “Tudo deve ser analisado dentro de um tempo razoável. Documentações mais complexas podem demandar um pouco mais de prazo. Nada demais em ajustar isso com o cartório. Tudo depende do bom senso. De qualquer forma, se a pessoa assim o quiser, o cartório é obrigado a cumprir os prazos legais’, encerrou, afirmando que o prazo para o registro de escritura é de no máximo de 30 dias e até 45 dias.
Nossa reportagem entrou em contato com o cartório de 1º Ofício de Imóveis, enviou emails, mas até o fechamento desta reportagem a direção não havia respondido nossos questionamentos.
