Calamidade Pública em Lamim: prefeito exonera secretários, suspende despesas e contratos; prioridades é manter serviços e pagamento da folha dos servidores

De olho no equilíbrio das finanças, prefeito Marco Antônio reeditou decreto de Calamidade Pública/Reprodução

A crise bate á porta das prefeituras da região. Depois de Itaverava, agora foi a vez da administração de Lamim cortar na “própria carne” e prorrogar por mais 60 dias o Decreto Estado de Calamidade, de 16 de agosto.

“Os esforços da Prefeitura de Lamim para equilibrar as receitas e despesas foram intensificados nos últimos meses, com severos cortes de despesas, mas diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos”, observa a nota divulgada no site da prefeitura de Lamim, justificando a medida austera adotada pelo Prefeito Marco Antônio de Assis.

A Prefeitura decretou situação de calamidade financeira, representando uma suspensão temporária de se assumir novas despesas até que todas as contas estejam equilibradas.

Ocorre que a retenção de gastos, exoneração do Secretário Municipal de Obras, entre outras ações no sentido de restringir despesas da Administração Pública, a situação permanece grave, pois a demanda por serviços básicos de urgência, principalmente, no que tange a saúde e educação, demanda um alto gasto mensal.

Sendo assim, a Administração Municipal prorrogou os efeitos estabelecidos no Decreto e tomou medidas mais severas a fim de assegurar o atendimento básico do Município.

Neste sentido e não restando alternativa, a Administração Municipal, determinou a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, além de manter exonerado o Secretário Municipal de Obras, sendo que, os Secretários de Educação, Assistência Social, Saúde e Administração, e ainda o Procurador Municipal, por livre e espontânea vontade renunciam do salário por tempo indeterminado, permanecendo com suas atividades, cujo objetivo é manter o atendimento nos serviços básicos e restabelecer a situação financeira do Município.

O decreto exonera de cargos comissionados os que detém cargo efetivo, além de suspender temporariamente alguns contratos temporários. “Fica determinado ainda, estabelecimento de prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras. Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores, prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto em serviços de natureza essencial”, salienta o decreto.

As medidas possuem caráter temporário podendo ser revogadas a qualquer tempo pelo Prefeito Marco Antônio que tem uma projeção otimista de conseguir reverter o quadro. “O Prefeito Municipal conta com a compreensão dos funcionários e da população, considerando que tais medidas, possuem o objetivo de manter as contas em dia e principalmente manter os nossos Munícipes assistidos dos atendimentos básicos”, diz o decreto.

Fonte: Assessoria de imprensa

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