Calamidade Financeira: Prefeito de Entre Rios de Minas corta hora extra, suspende festas e contratação de serviços; dívida do Estado é de mais de R$2,7 milhões

O prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar Resende/Reprodução

Mais uma prefeitura da região sente a crise financeira e corte de recursos. O prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar Resende, decretou no dia 10, Situação de Calamidade Financeira. A medida se justifica em função da crise financeira que assola o Brasil nos últimos meses e que atinge de imediato às administrações municipais.

As principais receitas da administração municipal advêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vem sofrendo significativa redução nos últimos meses.

Além disso, o Estado de Minas Gerais deixou de creditar ao município de Entre Rios de Minas a importância de R$2.707.504,48, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios. O valor é relativo aos repasses de recursos constitucionais destinados à saúde, educação e assistência social.

Por estes motivos, algumas medidas foram tomadas na tentativa de amenizar as consequências da falta de recursos financeiros. Dentre elas, foram cortados os pagamentos de gratificações e horas-extras, contratações de bens e serviços para todos os setores administrativos, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial, pagamentos de diárias, despesas com festividades de qualquer tipo e natureza.

Em consequência desta decretação, o orçamento municipal fica contingenciado. A intenção é que serviços básicos de saúde, educação e limpeza pública sejam afetados o mínimo possível.

Leia o decreto na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município:
Edição nº 144/2018 do dia 10/10/2018.

http://entreriosdeminas.mg.gov.br/noticia/16448…

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