BR 040: Ministério Público Federal entra na briga entre Via 040 e produtores rurais; PMCL diz desconhecer se estrada é pública ou particular

Capa via 040
Moradores que estiveram no local/Foto:CORREIO DE MINAS

As duas últimas semanas foram marcadas por uma briga envolvendo a concessionária Via 040 e moradores/sitiantes de uma estrada vicinal próxima a BR 040, perto trevo de Queluzito/Casa Grande.

A Via 040 fechava a estrada com barreiras de pedras e buracos e depois moradores abriam o acesso. Na manhã do dia 13, nossa reportagem acompanhou de perto a ação dos produtores para abrir a estrada e até contrataram uma retroescavadeira para executar o serviço.

Moradores também denunciaram o possível envolvimento de um proprietário de uma fazenda no fechamento da estrada que serve de acesso, há mais de 100 anos, para inúmeros moradores e sitiantes. Ao contrário dos moradores, o dono disse que a estrada é particular e mantida com seus próprios recursos.

O Ministério Público da Comarca de Conselheiro Lafaiete informou que inquérito civil que apura estas questões foi remetido para o Ministério Público Federal, visto que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que esses fechamentos de acesso têm previsão no contrato firmado entre a concessionária e a União.

Posição da Prefeitura

“O Município já instaurou Processo Administrativo, inclusive já notificou a Concessionária BR 040 S. A. para retirada dos obstáculos que estava impedindo o trânsito na estrada. A empresa apresentou defesa, alegando que a estrada está localizada dentro de imóvel particular e foi necessária a obstrução, pois, a mesma virou rota de fuga da praça de pedágio.

O Secretário de Obras e a Fiscalização de Planejamento estiveram no local e inclusive, ao que tudo indica (ainda em análise territorial), grande parte da estrada está localizada no território de Queluzito, o que impediria uma ação direta por parte do Município de Lafaiete.

Ressaltamos que até o momento, mesmo após várias diligências, não se chegou à conclusão se a referida estrada é de natureza pública ou se trata de Servidão de Passagem de natureza civil (privada). Inclusive, os moradores prejudicados já informaram que ajuizaram ação requerendo a declaração de Servidão de Passagem, através de advogado particular.”

 

 

 

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