Melhorar a arrecadação e a capacidade de investimento. O Vereador Fernando Bandeira (PTB) apresentou requerimento no qual solicitou ao Prefeito Mário Marcus (DEM) um novo Programa de Recuperação de Receitas (REFIS) para que os contribuintes coloquem os impostos em dia, garantindo o benefício de abatimento nos juros e multas. O programa está condicionado a projeto de lei de autoria do Executivo.
Segundo Bandeira, o REFIS seria um incentivo para facilitar a regularização como abastecer a prefeitura com recursos extra ao caixa. “O REFIS seria um instrumento para melhorar a arrecadação e promover obras. Muitos contribuintes estão inadimplentes mas dependem do incentivo da prefeitura”, assinalou.
O Vereador Sandro José (PSDB) aproveitou para cobrar o executivo a implementação da regularização fundiária cuja regularização de imóveis reverteria em recursos de impostos ao município. “Ou o Município busque instalação de empresas para aumentar sua arrecadação ou invista na regularização fundiária. Já se passaram mais de 5 anos e ainda não tivemos competência necessária para implantar este programa de grande alcance social e econômico em Lafaiete. E lá se vai mais um ano”, assinalou.
O Vereador Chico Paulo (PT) também cobrou agilidade na efetivação do programa. “Para melhorar a arrecadação é preciso de incentivo. As pessoas querem pagar seu IPTU mas seus imóveis não estão regularizados. Quem paga imposto é pobre e muitos estão irregulares”, comentou.
O Vereador Alan Teixeira (sem partido) solicitou que a prefeitura parcele pagamento de dívidas de empresas com o ISSQN e pediu agilidade no georeferenciamento. “Há um pequeno grupo de grandes devedores. A prefeitura deveria facilitar o parcelamento desta dívida cobrando uma entrada maior e dividindo o restante em mais vezes”, assinalou.
