Quem ainda não passou por uma caçamba sem que ela tivesse qualquer identificação? Já existe uma lei aprovada na Câmara que obriga o município a exigir dos empresários do ramo diversas obrigações como por exemplo, número de telefone e nome da empresa autorizada, faixas reflexivas nas caçamba, etc. A lei foi aprovada em 2014 trouxe mais segurança diante de diversos acidentes nas ruas e avenidas da cidade.
Por onde se anda é comum ver caçambas que não seguem a legislação.
Para os vereadores há falta de boa vontade do município na fiscalização da lei que normatiza o serviço em Lafaiete determinando inclusive com horários e locais onde podem permanecer as caçambas.
O assunto gerou polêmica na Casa na noite de ontem dia 23, na sessão que foi antecipada. “A gente vê, passando por diversas obras, em várias ruas e avenidas que as empresas não cumprem a legislação. Mas culpo o município que sequer fiscaliza o serviço”, criticou o autor do requerimento, Sandro José (PSDB) em que ele cobra do município encaminhamento às empresas e às pessoas físicas que prestam o serviço, alertando sobre o cumprimento da legislação. “Desde 2013 venho lutando para que seja regulamentado e fiscalizado este tipo de serviço. Eu desisti, pois não há boa vontade do governo municipal”, disse Toninho do PT, que em seguida sugeriu que a prefeitura encaminhasse a todas as empresas do setor uma cópia da lei. “Acredito que a própria Câmara possa enviar esta lei aos empresários para o cumprimento”, sugeriu Tarciano Franco (PRTB). Já Gildo Dutra (PV) pontuou que o envio da lei é obrigação do município, mas a Mesa Diretora poderia tomar esta iniciativa”. O autor concluiu. “Já cobrei todas as medidas ao Executivo para aplicação da lei, mas até hoje não houve ação qualquer nesse sentido. Em Lafaiete a maioria das vezes as leis servem apenas de enfeite”, criticou Sandro José.
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