Um ato público ocorrido agora pouco, no saguão do Fórum, marcou o protesto de representantes do Ministério Público e da Magistratura contra a proposta de projeto de lei do Congresso Nacional que visa tolher a independência e prerrogativas constitucionais dos promotores e juízes limitando seus poderes.
O evento faz parte de outros que acontecem em Minas e é preparatório de um ato nacional que acontece amanhã, dia 5, em Brasília em favor da “Operação Lava a Jato”. “A gente percebe que os próprios investigados que estão propondo projetos que diminuem a independência investigada tanto do Ministério Público como de Juízes. Por outro lado é também uma retaliação dos próprios investigados”, pontuou o Promotor Glauco Peregrino.
O Juiz Paulo Roberto externou sua preocupação sobre a supressão de prerrogativas tanto do MP como da Magistratura. “As prerrogativas não são privilégios e significam mais poder de investigação e punição de envolvidos”, explicou.
O Juiz José Aluísio comentou seu total apoio ao ato. Segundo ele, a perda de poder tanto do Ministério Público como da Magistratura enfraquece a sociedade.
O senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e um dos investigados na Lava a Jato, desengavetou um anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. A Medida enquadra delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê pena de até quatro anos e multa além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
Fotos: CORREIO DE MINAS
